Altera a Lei nº 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (PL 7888/2017)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 7888/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional…