Altera a Lei nº 4.324, e dá outras providências (PL 11165/2018)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11165/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.

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