Altera a Lei nº 9.394, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai (PL 1545/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1545/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação…