Altera a Lei nº 9.394, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" (PL 4746/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 4746/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e…