Altera dispositivos da Lei nº 9.454 (PL 6028/2016)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 6028/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.

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