Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS (PL 11077/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11077/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a…