Altera o regime tarifário aplicável à prestação de serviço de transporte aéreo regular doméstico (PL 2086/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 2086/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o regime tarifário aplicável à prestação de serviço de transporte aéreo regular…