Assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (PL 4291/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 4291/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de…