Aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco (PL 11051/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11051/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e…