Aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica (PL 11036/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11036/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…