Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605 (PL 1400/2021)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1400/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.