Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais (PL 3849/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3849/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais.