Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC (PL 11261/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11261/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de…