Dispõe a União, Estados e Municípios que compreendem o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a obrigatoriedade da instalação (PL 11049/2018)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11049/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe a União, Estados e Municípios que compreendem o Sistema Único de Saúde (SUS)…

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