Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências (PLP 256/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PLP 256/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional…