Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências (PL 6295/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 6295/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional…