Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas (PLP 242/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PLP 242/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.