Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou (PL 1492/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1492/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para…