Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de panfletos e cartazes explicativos sobre gordura trans (PL 11047/2018)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11047/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de panfletos e cartazes explicativos…

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