Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de caixas d''água e reservatórios no País (PL 11042/2018)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11042/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de caixas d''água e…

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