Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens, pelas emissoras de televisão, contento informações sobre a preservação do meio ambiente (PL 9926/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 9926/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens, pelas emissoras de…