Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente" (PL 3480/2021)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3480/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas…

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