Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil (PL 11039/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11039/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques…