Dispõe sobre a Obrigatoriedade na criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos recorrentes (PL 11013/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11013/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Obrigatoriedade na criação de protocolo clínico específico para o…