Dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo (PL 3174/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3174/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle…