Dispõe sobre as ações práticas de conservação da Natureza, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795 (PL 8856/2017)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 8856/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as ações práticas de conservação da Natureza, no âmbito da Política…