Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País (PL 3908/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3908/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do…