Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras (PL 2458/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 2458/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes…