Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos (PL 1490/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1490/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da…