Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor Solar fator 30 mediante a apresentação de Receituário médico específico de Dermatologista (PL 10995/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 10995/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor Solar fator 30 mediante a…