Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional (PL 3175/2019)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3175/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento…

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