Dispor que o exercício da atividade profissional de treinador ou técnico esportivo por atletas ou ex-atletas não está sujeito à supervisão dos (PL 6693/2016)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 6693/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que…

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