Dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências (PL 4490/2016)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 4490/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá…