Dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação (PL 3789/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3789/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação…