Dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos (PL 4300/2019)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 4300/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima…