Dispor sobre equipamento automotor de uso restrito (PL 5964/2023)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 5964/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre…

• Ver todas as propostas de Carlos Henrique Gaguim