Dispor sobre incentivo à doação de sangue mediante eliminação de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação em virtude de infração de (PL 3279/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 3279/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre incentivo à doação de sangue…