Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher (PL 4528/2016)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 4528/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência…

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