Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten (PL 11223/2018)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11223/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten.

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