Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União (PL 10204/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 10204/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da…