Incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola (PL 1413/2025)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1413/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para…