Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de (PL 11164/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 11164/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios…