Institui o Fundo do Apostador e dá outras providências (PL 1867/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1867/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo do Apostador e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1867/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo do Apostador e dá outras providências.
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