Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências (PL 1534/2022)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1534/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e…

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