Institui o Programa assemelhado ao "Tax Free", que promove a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país (PLP 551/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PLP 551/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa assemelhado ao "Tax Free", que promove a restituição, a turistas…