Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, a Medida Provisória no 2.168-40 (PL 1912/2022)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1912/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029,…