Institui um Programa da Taxa Livre aos passageiros, que promove a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país (PLP 554/2018)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PLP 554/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui um Programa da Taxa Livre aos passageiros, que promove a restituição, a…