Instituir a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira moderna a partir do primeiro ano do ensino fundamental (PL 1302/2015)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 1302/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…