Permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e de seus dependentes (PL 655/2022)

Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 655/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do…

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