Priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares (PL 7991/2017)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Henrique Gaguim apresentou o PL 7991/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos…